Novas regras de Benefícios 2017

Um dos benefícios sociais mais esperados durante o ano é o abono salarial do PIS, mas em 2016 muitas dúvidas surgiram a respeito do próximo pagamento do PIS 2017, pois o governo Federal adotou novas regras para ter direito ao PIS 2016. Vamos falar abaixo tudo sobre as mudanças do PIS 2017.

Calendário PIS 2017

Calendário PIS 2017

O que é PIS

Apesar de ser um direito que milhões de trabalhadores têm, muitos não sabem dele e acabam perdendo o direito a receber este benefício.

O PIS é o Programa Integração Social, criado na década de 70 com o objetivo de transferir renda ao trabalhador que ganha até dois salários mínimos mensais.

O PIS é administrado pela Caixa Econômica e é destinado aos trabalhadores da iniciativa privada, mas quem trabalha para o setor público também tem direito a este benefício, a diferença que que o nome não é PIS e sim PASEP

PASEP

Criado paralelo a criação do PIS, também na década de 70 o PASEP significa Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. O pagamento do PASEP é feito pelo Banco do Brasil.

Direito ao PIS – Regras antigas

Para ter direito ao PIS o trabalhador deve estar enquadrado dentro das regras estabelecidas na Lei;

  • Ter 5 anos de cadastro no PIS;
  • Ter recebido até 2 salários mínimos de empresa inscrita em CNPJ
  • Ter trabalhador por 30 dias registrado em carteira, assinada por Pessoa Jurídica
  • Ter seus dados enviados a MTE na RAIS

Calendário do PIS 2017, novas regras

Em 2017 as novas regras do PIS 2017 já estarão em vigor, as mudanças ocorreram por conta da recessão econômica que o país começou enfrentando em 2016.  As mudanças começaram no pagamento do PIS 2017, o calendário do PIS 2016/2017 foram divididos para serem pagos entre julho a março de 2017.

Para quem nasceu entre julho e dezembro recebe em 2016, mas quem nasceu entre dezembro e junho recebem até março de 2017.

As novas datas do abono salarial 2017 afetarão muito os trabalhadores que estavam acostumados a receber o valor de um salário mínimo a partir de julho.

No Calendário do PIS 2017 os trabalhadores terão direito ao abono se estiverem enquadrados nas seguintes condições:

  • Ter pelo menos 5 anos de cadastro no PIS;
  • Ter trabalhado por pelo menos 30 dias consecutivos;
  • Receber até dois salario munimos em 2016;
  • Ter seus dados relacionados s RAIS e enviados ao MTE;
  • O pagamento do PIS 2017 será de forma proporcional ao tempo de trabalho, como acontece com o pagamento do 13º salário.

Quem trabalhou 6 meses, vai receber o valor correspondente a 6/12

  • 6 quantidades de meses trabalhados
  • 12 números de meses do ano.

Em relação ao Calendário do PIS 2017, as datas de pagamento ainda não foram definidas pelo governo, elas são divulgadas entre junho e julho. A principal mudança para o pagamento do calendário do PIS 2017 é que só receberá um salário mínimo integral quem trabalhou 12 meses em 2016.